25 março 2007

50 ANOS DO TRATADO DE ROMA

Os líderes da União Europeia (UE) adoptam hoje a Declaração de Berlim, que evoca o historial da integração europeia, desde a assinatura dos Tratados de Roma, há 50 anos, e exalta os princípios e o futuro da União.
Nos dois dias da Cimeira de Berlim, que hoje termina, os chefes de Estado e de Governo traçaram o objectivo de relançar o processo de ratificação do Tratado Constitucional, ameaçado pelo impasse criado após o voto negativo nos referendos na França e na Holanda, em 2005. A Declaração de Berlim proclama a "a renovação da base comum da União Europeia" até 2009, sem referir expressamente o Tratado Constitucional. O documento será adoptado em cerimónia solene no Museu de História Alemã e assinado pela presidente em exercício do Conselho Europeu, Angela Merkel, em nome dos 27 Estados membros, pelo presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Poettering, e pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. Em seguida, os líderes europeus deslocam-se à Porta de Brandenburgo, "ex-libris" de Berlim, entre 1961 e 1989 símbolo da divisão da cidade e da Europa, até à queda do Muro de Berlim. Um dia antes da adopção da Declaração de Berlim, o primeiro- ministro português, José Sócrates, afirmou que a tarefa da Europa "é construir um novo Século de paz e de união", inspirado no "Século das Luzes". "A Europa já teve o Século das Luzes, mas já teve também um Século de divisão e de guerra, e a Europa a que aspiramos é uma Europa de paz e de união", disse o chefe do governo português. "Estou satisfeito. Celebrámos aqui o projecto europeu, o espírito dos valores de sempre da Europa, que nos inspiraram ao longo de 50 anos, e também marcámos uma tarefa para a Europa", disse o primeiro-ministro português. Sócrates referia-se, concretamente, à passagem da declaração em que se preconiza "a renovação da base comum" da União, até 2009, fórmula encontrada para tentar pôr fim ao impasse na ratificação do Tratado Constitucional, surgida após o voto negativo nos referendos na França e na Holanda, em 2005. "Nestes 50 anos, conseguimos unir a Europa, fortalecer o mercado e criar uma economia europeia, construir uma comunidade de paz, liberdade e democracia, e estes são os valores de sempre da Europa", acrescentou primeiro-ministro.
in Lusa

JUSTIÇA AO DOMICÍLIO

Ao apostar em alternativas aos tribunais comuns, o Ministério da Justiça (MJ) admite criar um sistema de justiça ao domicílio. A experiência vai ser feita no âmbito da mediação familiar, com os mediadores a deslocarem-se à residência das pessoas para aí promoverem um acordo entre as partes em conflito. A revelação foi feita ontem pelo secretário de Estado da Justiça."Vamos realizar a mediação familiar em estruturas que já existem, em serviços públicos, julgados de paz, centros de arbitragem, municípios, freguesias, e até nas casas das pessoas se nos disserem que isso é mais conveniente para resolver o litígio. É também uma hipótese que não descartamos", afirmou João Tiago Silveira ao DN no final de uma acção de formação para juízes de paz que decorreu ontem na Direcção- -Geral da Administração Extrajudicial (DGAE), em Lisboa.A mediação familiar como alternativa aos tribunais de família - apenas possível quando os litigantes acordam usar essa via - já existe desde 1999. Porém, está circunscrita ao distrito de Lisboa, e apenas aplicada quando se trata da regulação do poder paternal, ou do incumprimento do exercício desse poder.Mas em breve "o âmbito da competência da mediação familiar vai ser alargado a todos os conflitos que afectam as relações familiares", revelou o secretário de Estado, anunciando que o âmbito territorial vai, igualmente, ser alargado a outros três distritos, sem revelar quais.A mediação familiar funciona actualmente na DGAE. Trata-se de um método simples de resolução de litígios parentais, sem grandes burocracias. Quando as partes envolvidas acordam seguir esta via, para fugir aos tribunais de família, mais formais e demorados, entra em acção um mediador da DGAE - geralmente jurista - que tenta promover um acordo. Cabe aos litigantes construírem uma decisão justa.Mas se até agora as pessoas tinham de se deslocar à DGAE, o MJ vai abrir a possibilidade de os mediadores da DGAE passarem a ir a casa das pessoas. "Sempre que se achar que isso é o mais conveniente para as famílias", assegurou ao DN o secretário de Estado da Justiça. A mediação é um sistema de resolução de conflitos que foge à justiça tradicional. A política do Governo tem sido a de retirar dos tribunais as chamadas "bagatelas jurí- dicas". Conforme referiu ontem João Tiago Silveira, os tribunais "têm cada vez menos espaço para justiça das pessoas singulares". Ou seja, cada vez mais o sistema judicial tradicional está colonizado pelas empresas e pela grande criminalidade. Neste sentido, a mediação extrajudical começou já a abranger várias áreas , nomeadamente a laboral e a penal, sob o controlo do poder político.
in DN

18 março 2007

JUSTIÇA CERCA FAMÍLIA LOUREIRO

O pai, Valentim, vai a julgamento por crimes de corrupção desportiva. O filho dirigente desportivo, João, foi esta semana acusado pelo Ministério Público de um crime de corrupção desportiva. E o empresário Jorge está a ser investigado pela Polícia Judi-ciária do Porto devido à compra de um terreno em Gondomar conhecido como a Quinta do Ambrósio. São três Loureiros a braços com a Justiça.Depois do despacho de pronúncia do processo de Gondomar, que confirmou a acusação do Ministério Público, levando a julgamento Valentim Loureiro, entre outros, acusado de 26 crimes dolosos de corrupção sob a forma de cumplicidade, esta semana a equipa coordenada por Maria José Morgado decidiu avançar com um despacho de acusação sobre o caso Boavista-Estrela da Amadora (da época 2003/2004) que envolve Valentim, na qualidade de presidente da Liga, e João Loureiro, presidente do Boavista. Ambos terão sido acusados de um crime de corrupção desportiva activa.O caso diz respeito a uma certidão retirada do processo "Apito Dourado". No jogo em causa, o Boavista acabou por perder por 1-2, mas os indícios recolhidos pelo Ministério Público revelaram uma eventual predisposição do árbitro Jacinto Paixão (também acusado) para que o resultado fosse outro. Dias antes do jogo, segundo as escutas telefónicas, João Loureiro contactou com o observador Pinto Correia, dando-lhe conta da nomeação de Jacinto Paixão. O observador terá dito a João Loureiro que iria falar com Jacinto Paixão no sentido de este ajudar o Boavista. Contudo, os axadrezados perderam, e no final do encontro foi escutada uma conversa entre Valentim e Jacinto Paixão, na qual este tenta justificar-se: "Mas aquilo não se podia fazer mais." O major compreendeu: "Eu vi, eu vi. Aquilo esteve mal! Também os gajos cada vez que foram lá acima... deu logo um goleco." Nas declarações que prestou no processo, José Espada, árbitro assistente, foi categórico ao afirmar que Paixão teve uma actuação "bastante parcial e tendenciosa, claramente favorável à equipa do Bosvista".Mas, se neste processo houve despacho de acusações, no caso Boavista-Alverca, Maria José Morgado decidiu arquivar. Nesta partida, o Boavista, que se encontrava a perder por 0-1 aos 90 minutos, deu a volta ao resultado (2-1) nos sete minutos de compensação que o árbitro Paulo Pereira concedeu.O caso da Quinta do AmbrósioNesta sequência de processos, Jorge Loureiro surge ligado à compra de um terreno em Gondomar (ver DN de 19 de Junho de 2006), por um milhão de euros, posteriormente vendido por quatro milhões à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP). Jorge Loureiro, Laureano Gonçalves (antigo dirigente da arbitragem) e José Luís Oliveira (ex-vice-presidente da Câmara de Gondomar e arguido no processo "Apito Dourado") compraram o terreno, que se encontrava inserido em zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN). Num par de semanas, o terreno foi desafectado e vendido. A PJ do Porto está a investigar.

09 março 2007

LEI DO ABORTO

A nova lei do aborto, que despenaliza as interrupções da gravidez realizadas por opção da mulher nas primeiras dez semanas, foi aprovada esta quinta-feira em votação final global pelo PS, PCP, BE, Verdes e 21 deputados do PSD. Ana Manso, Pedro Duarte, Miguel Relvas, José Eduardo Martins, Sérgio Vieira, Agostinho Branquinho, Mendes Bota, José Raul dos Santos, Pedro Pinto e Emídio Guerreiro votaram a favor do projecto de lei do PS, PCP, BE e Verdes. Três deputados do PSD, incluindo Luís Campos Ferreira e José Matos Correia, foram os únicos a abster-se. A maioria do PSD, incluindo o líder parlamentar, Marques Guedes, e o ex-presidente do partido Pedro Santana Lopes, votou contra o diploma. O mesmo fizeram o CDS-PP e as três deputadas independentes da bancada socialista Teresa Venda, Maria do Rosário Carneiro e Matilde Sousa Franco. O presidente do PSD, Marques Mendes, estava ausente por se encontrar numa reunião do Partido Popular Europeu (PPE), em Bruxelas, e a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro preferiu sair do plenário e não participar na votação. O projecto de lei conjunto do PS e da oposição de esquerda despenaliza o aborto realizado por opção da mulher nas primeiras dez semanas de gravidez, mudando uma lei que tem 23 anos, na sequência do referendo de 11 de Fevereiro. A mulher será obrigada a um «período de reflexão não inferior a três dias» após uma «primeira consulta» em que lhe será informação sobre as condições de realização do aborto, as suas consequências e os apoios do Estado à prossecução da gravidez. Este último ponto foi adoptado do projecto alternativo apresentado pelo PSD e obteve os votos favoráveis do PS, PCP, BE, Verdes e de 16 deputados sociais-democratas, entre os quais Ana Manso, Pedro Duarte e José Eduardo Martins. A nova lei obrigará ainda os estabelecimentos de saúde a disponibilizar à mulher que deseje interromper a gravidez acompanhamento psicológico e por assistente social. As propostas alternativas tanto do PSD como do CDS-PP foram chumbadas pelo PS, PCP, BE e Verdes. Após receber o diploma, o Presidente da República, Cavaco Silva, terá 20 dias para vetar ou promulgar a nova lei do aborto. Caso decida enviar o diploma para o Tribunal Constitucional, Cavaco Silva terá de o fazer num prazo de oito dias desde a recepção do projecto para o mandar para o Tribunal Constitucional, tendo 20 dias para decidir se promulga ou veta o projecto após receber o acórdão do TC para decidir.
in Diário Digital / Lusa

06 março 2007

VALENTIM LOUREIRO VAI SER JULGADO POR 27 CRIMES

Valentim Loureiro, ex-presidente da Liga, vai ser julgado no âmbito do processo Apito Dourado por 27 crimes, dos quais 26 de corrupção activa e um de prevaricação, sendo que foi despronunciado de um crime de prevaricação.
Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, vai a julgamento por 26 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, segundo a decisão instrutória do juiz do tribunal de Gondomar Pedro Miguel Vieira, que foi lida no final da sessão de hoje por uma oficial de justiça.O ex-presidente do Gondomar Sport Clube José Luís Oliveira foi pronunciado por 26 crimes de corrupção activa e 21 crimes de corrupção desportiva activa.O ex-árbitro de futebol Rui Mendes e os árbitros Sérgio Pereira e Aníbal Gonçalves, acusados cada um de um crime de corrupção passiva, não vão ser julgados.Escutas "não padecem de qualquer inconstitucionalidade"O juiz considerou ainda que as 16 mil escutas telefónicas "não padecem de qualquer inconstitucionalidade, nulidade ou irregularidade", como alegava a defesa, com várias argumentações, entre as quais a de que terão sido feitas sem controlo do juiz de instrução e transcritas fora dos prazos legais.Os advogados de defesa já anunciaram que vão recorrer da decisão do juiz de instrução Pedro Miguel Vieira.O processo Apito Dourado, que incluiu investigações a casos de corrupção e tráfico de influências entre elementos do futebol profissional português e de autarquias, foi investigado durante quase dois anos.
in público

04 março 2007

ENTRE-OS-RIOS: INDEMNIZAÇÃO SIMBÓLICA

Faz hoje seis anos que a tragédia de Entre-os-Rios abalou o País. A população local assinala o sexto aniversário do colapso da ponte com uma missa em memória das vítimas, na Igreja da Raiva, a freguesia mais enlutada pela tragédia. A cerimónia está marcada para as 21h10, precisamente a hora em que ocorreu o acidente e será também lançada uma coroa de flores ao rio Douro. Os familiares das vítimas mortais da tragédia de Entre-os-Rios vão pedir ao Estado, em processo civil, uma indemnização simbólica, que pode ficar-se mesmo por um euro, anunciou o presidente da associação que os representa, Horácio Moreira. "Se avançássemos para verbas expressivas, poderíamos ser mal interpretados. Aqui não estão em causa os valores. O objectivo central é a culpabilização do Estado", explicou o dirigente da Associação de Familiares das Vítimas da Tragédia de Entre-os-Rios. No dia 20 de Outubro do ano passado, o Tribunal de Castelo de Paiva absolveu os seis engenheiros acusados de negligência, mas o Ministério Público e os familiares das vítimas recorreram desta sentença de primeira instância. O colapso da ponte de Entre-os-Rios, ao princípio da noite de 4 de Março de 2001, matou os 59 ocupantes de um autocarro e de três automóveis ligeiros.
in Sic/Lusa

01 março 2007

VEÍCULOS MENOS POLUENTES PAGAM MENOS IMPOSTO

O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei que reformula totalmente a tributação automóvel, com o fito de incentivar o uso de energias renováveis e veículos menos poluentes, no âmbito do Programa nacional para as Alterações Climáticas. Os quatro impostos (IA, IMV, circulação e camionagem) são abolidos, criando-se o Imposto sobre Veículos e o Imposto Único de Circulação. As principais alterações são: tributação em função da componente ambiental (o peso das emissões de CO2 na base de tributação sobe para 30%, no primeiro ano, e 60%, no segundo); e deslocação de parte da carga fiscal da aquisição do automóvel (menos 10%) para a fase de circulação.