LEI ANTI-TERRORISTA APROVADA NOS EUA

A câmara baixa do Congresso norte-americano aprovou ontem a lei que define novas regras de acusação e interrogatório para os suspeitos de terrorismo. A aprovação do polémico diploma representa uma vitória política para o Presidente George W. Bush.
A nova legislação não permite qualquer tipo de contestação aos detidos e autoriza ainda a apresentação de elementos incriminatórios sem revelar fontes ou métodos utilizados para a sua obtenção. Esta é uma "zona cinzenta" em que a administração inclui a acção dos agentes da CIA. A Câmara dos Representantes do Congresso norte-americano fundamentou a aprovação da nova lei para dar ao Presidente os instrumentos necessários para ganhar a guerra contra o terrorismo. Os democratas, tal como os especialistas em direito humanitário e constitucional, chamaram a atenção para as falhas da nova legislação. O debate terminou com uma votação que resultou em 253 votos a favor e 168 votos contra. A lei segue agora para o Senado onde a maioria republicana deve garantir a aprovação. O "sim" da Câmara Baixa representa uma vitória para George W. Bush em véspera de novas eleições para o Congresso.