DÍVIDA FISCAL DO CONTRATO DE JOÃO PINTO JÁ PRESCREVEU

A alegada dívida Fiscal do futebolista João Pinto ao Estado, face aos impostos nunca pagos sobre os 3,2 milhões de euros contratualizados aquando da sua transferência para o Sporting, já prescreveu, anuncia hoje o jornal Público.
De acordo com o diário «o prazo de prescrição da reposição fiscal é de quatro anos, o que leva a que a obrigatoriedade do seu pagamento tenha caducado em 2006», uma vez que «o último pagamento foi feito em 2002».
«Quando João Pinto foi ouvido pela primeira vez na Polícia Judiciária, ainda haveria hipótese de o Estado ser ressarcido (em cerca de 640 mil euros)», mas, agora, isso já não é possível.
Desta forma, «restará o eventual crime de abuso de confiança fiscal, punível de um a cinco anos de prisão, que poderá, ou não, vir a ser imputada ao jogador após a conclusão do inquérito», avança ainda o Público.
Pelo contrário, o Expresso anuncia que «João Pinto tem de pagar um milhão de euros ao fisco», depois de ter admitido à Polícia Judiciária que «recebeu 3,2 milhões de euros do Sporting».
Citando uma fonte próxima do processo, o semanário escreve que em causa está «uma dívida a rondar os 700 mil euros, a que serão acrescidos juros de mora de um por cento por cada mês em atraso e uma coima que varia de caso para caso».
«O jogador terá de pagar um milhão de euros. Se pagar, o processo acabou para ele», explicou a mesma fonte ao Expresso, segundo o qual João Pinto «não foi indiciado por falsas declarações porque não prestou juramento quando foi interrogado pela polícia».
No interrogatório de quarta-feira, João Pinto «admitiu que recebeu o dinheiro», o que terá acontecido «para se proteger», já que «o jogador e o empresário que o representava, José Veiga, utilizaram a empresa inglesa Goodstone para fugirem ao pagamento de IRS».
O futebolista que milita agora no Sporting de Braga terá dito ainda que recebeu do Sporting quatro milhões de euros «livres de impostos», tese que o advogado «leonino» Rui Patrício negou sexta-feira, em declarações à Agência Lusa.
De acordo com os dois jornais, «José Veiga continua arguido no processo», uma vez que «pode ser indiciado de co-autoria no crime de evasão fiscal».
O caso remonta a 2000, quando, após rescindir contrato com o Benfica, João Pinto assinou pelo Sporting, clube no qual actuou quatro temporadas (2000/2001 a 2003/2004).
in Diário digital