GOVERNO VAI DISCUTIR "GOLDEN SHARE" NA PT

O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, disse hoje que as autoridades portuguesas e europeias vão reunir-se em Bruxelas para analisar as condições especiais ("golden share") que o Estado detém na Portugal Telecom.
"Até 12 de Outubro, há uma reunião em Bruxelas com representantes portugueses e autoridades europeias sobre essa matéria", disse Mário Lino, acrescentando que desconhece a referência de hoje do "Diário Económico" sobre a entrada do assunto no Tribunal de Justiça Europeu até 12 de Outubro.O governante assegurou que o Governo "está a seguir o processo de análise das questões que a UE levanta" e que o assunto está a ser discutido.Em causa está a intenção do Tribunal de Justiça Europeu de acabar com as "golden shares". Portugal tem duas semanas para convencer Bruxelas de que a "golden share" na PT se enquadra em imperativos de interesse geral.Segundo o jornal, Portugal vai enviar uma nova argumentação à Comissão Europeia nos próximos dias, mas a Comissão pondera apresentar queixa ao tribunal já no próximo dia 12 de Outubro, denunciando a ilegalidade dos direitos especiais do Estado português na Portugal Telecom.O processo de infracção foi iniciado a 14 de Novembro de 2005, mas Portugal convenceu a Comissão a dar mais tempo para poder explicar as condições especiais ("golden share" de 500 acções) que detém no capital da empresa.
in Público