DESORÇAMENTAÇÃO:RELATÓRIO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE

O Tribunal de Contas esclareceu hoje que o relatório de auditoria em que foi detectada uma desorçamentação de 374 milhões de euros nas contas públicas de 2005 foi aprovado por unanimidade por um conjunto de juízes, não expressando a posição individual do seu relator.
A afirmação do secretário de Estado do Tesouro, de que o relatório em causa corresponde a uma posição individual de um juiz conselheiro, é «inexacta», escreve o tribunal que fiscaliza as contas do Estado, num comunicado enviado à agência Lusa.
O relatório «foi aprovado por unanimidade, em 4 de Outubro de 2006, em subsecção da 2ª secção, composta por três juízes conselheiros», acrescenta o director-geral do Tribunal de Contas, José Tavares, que assina o comunicado do tribunal.
Na quarta-feira o Tribunal de Contas divulgou um relatório de auditoria aos apoios financeiros do Estado pagos pela Direcção-Geral do Tesouro onde dizia que tinha detectado despesa de 374,6 milhões de euros efectuada em 2005 à margem do Orçamento do Estado, relativa a gastos feitos pelo Tesouro, que foi financiado exclusivamente por emissão de dívida, sem ter passado pelo défice.
Na quinta-feira o governo rejeitou essa acusação de desorçamentação e o secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, frisou que a posição que vem veiculada no relatório de auditoria «reflecte a posição de um juiz conselheiro» e não a do Tribunal de Contas per si, já que esse relatório teria ainda que ser votado pelo plenário do tribunal.
O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel Santos, reforçou quinta-feira a posição do secretário de Estado do Tesouro dizendo que o relatório expressava a interpretação legal do relator (o juiz João Pinto Ribeiro) e não a «posição colectiva» do Tribunal de Contas.
No comunicado de hoje do Tribunal de Contas, este órgão esclarece ainda que antes da aprovação do relatório, em 25 de Julho de 2006, o projecto de relatório foi submetido a contraditório, incluindo o Ministério das Finanças, mas este não se pronunciou.
Depois de ter sido aprovado pelos três juízes conselheiros, foi enviado ao ministério de Teixeira dos Santos, a 23 de Outubro, antes de ter sido divulgado à comunicação social, acrescenta o Tribunal.
Na quinta-feira o governo prometeu enviar mais esclarecimentos aos tribunal de Contas a justificar a sua posição.
in Diário Digital / Lusa