ADMINISTRAÇÕES FISCAIS DE PORTUGAL E ESPANHA ASSINARAM ACORDO COM O OBJECTIVO DE TROCAR INFORMAÇÃO FISCAL

As administrações fiscais de Portugal e de Espanha assinaram um acordo de cooperação transfronteiriço com o objectivo de trocar informação fiscal.
O acordo foi assinado na semana passada e abrange a troca de informação "em matéria do Imposto sobre o Valor Acrescentado [IVA] e impostos sobre o rendimento [IRS e IRC] e aplica-se aos serviços regionais de ambos os países localizados naquela zona transfronteiriça", lê-se no documento divulgado hoje.Do lado português ficam abrangidos por este acordo os serviços de finanças de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora, Beja e Faro. Do lado espanhol serão os serviços de finanças da Galiza, Castela e Leão, Estremadura e Andaluzia a ter uma relação privilegiada com os serviços portugueses regionais, sem a necessidade de passar pelo serviço central.Os principais alvos da acção dos serviços fiscais dos dois países serão as empresas que deslocalizam a sua actividade para qualquer dos territórios transfronteiriços, que se tenha traduzido por "um prejuízo para o respectivo país de residência"; as empresas que operam em sectores de actividade considerados de risco, em particular as transportadoras rodoviárias, estabelecimentos de diversão, empresas de construção e de comércio de materiais de construção; e as empresas "envolvidas em redes de fraude ao IVA".
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