SALÁRIO MíNIMO COM "ACTUALIZAÇÃO PROGRESSIVA"

O secretário-geral do PS aproveitou o discurso de encerramento do XV Congresso socialista para clarificar a posição do Governo quanto à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, que deverá ser motivo de referendo no início do próximo ano. «A posição do PS só pode ser uma: só aprovaremos a lei se o sim tiver mais votos do que o não», afirmou, frisando que «bastará um voto» a mais do «sim» do que o «não» para se aprovar a nova lei de despenalização do aborto.José Sócrates sublinhou, no entando, que se não existir esse voto a mais, «respeitaremos o resultado do referendo e não aprovaremos a lei que propusemos». O líder socialista encerrou, a meio da tarde de domingo, o congresso do partido, anunciando uma actualização mais ambiciosa para o salário mínimo nacional até 2009. Já no próximo ano, a prestação poderá ascender aos 400 euros.«O Governo vai apresentar na concertação social uma proposta concreta para a actualização progressiva do salário mínimo nos próximos três anos», garantiu o secretário-geral do PS, José Sócrates, no discurso de encerramento do XV Congresso Nacional do PS, que decorreu em Santarém.Segundo Sócrates, a proposta será apresentada ainda este mês e o Governo «espera poder contar com o empenhamento de todos os parceiros sociais para um acordo sobre o salário mínimo que dignifique o trabalho, reduza as desigualdades e prestigie o diálogo social».O secretário-geral do PS afirmou que esta medida se tornou possível «com a alteração da lei da Segurança Social, que acabou com a indexação de diversas prestações sociais ao salário mínimo». De acordo com Sócrates, essa indexação «tem prejudicado ano após ano a actualização do salário mínimo». «A nova alteração permite agora que se possa utilizar o salário mínimo de forma responsável, mas ambiciosa, como um instrumento de combate à pobreza e de redução das desigualdades», disse.