31 outubro 2006

NOVA CONSTITUIÇÃO SÉRVIA A CAMINHO DA APROVAÇÃO

Estimativas ontem divulgadas indicavam que a nova Constituição sérvia foi aprovada por 51,6% dos votos dos 6,6 milhões de eleitores inscritos. O documento, que considera o Kosovo parte "inalienável" da Sérvia, necessitava do apoio de mais de 50% dos sérvios para entrar em vigor. "Nós podemos dizer com um grau elevado de fiabilidade que a maioria dos eleitores aprovou a Constituição", declarou Zoran Lucic, director do Centro para as Eleições Livres e a Democracia, acrescentando que a taxa de participação foi de 53,5%. A consulta foi largamente boicotada pelos kosovares albaneses que, desde os anos 90, deixaram de participar nos escrutínios organizados pela Sérvia. O texto da Constituição foi aprovado por unanimidade pelo Parlamento sérvio, em Setembro, tendo recolhido o apoio de todos os partidos, desde os democratas aos ultranacionalistas, que apelaram a votar "sim" no referendo. O primeiro- -ministro sérvio, Vojislav Kostunica, que há meses disse que a Sérvia não pretende abdicar do Kosovo nem em troca da adesão à União Europeia, alertou mesmo para as consequências "imprevisíveis" de um eventual fracasso da consulta popular. A nova Constituição, que deve substituir o texto promulgado no tempo de Slobodan Milosevic, surge numa altura em que prosseguem as negociações para um estatuto final do Kosovo, província administrada, desde 1999, pelas Nações Unidas. Os kosovares albaneses (90% da população) reclamam a independência. Mas a Sérvia recusa.A comunidade internacional aguarda com expectativa um estatuto, até ao final do ano, para perceber se pode e como pode vir a reduzir o número de militares presentes no terreno. A actual missão da NATO no Kosovo, a Kfor, conta presentemente com 16 500 militares oriundos de 36 países, 370 dos quais de Portugal.