APROVADO NOVO REGIMENTO DA A.R

O novo Regimento da Assembleia da República, que estabelece a maioria das regras de funcionamento do Parlamento, foi hoje aprovado por PS, PCP, CDS-PP, BE e Verdes, com a abstenção do PSD.
Vinte e três deputados do PSD anunciaram que apresentarão declarações de voto em relação à votação do Regimento, um dos diplomas que compõem a reforma do Parlamento hoje aprovados e que entrarão em vigor a 01 de Setembro.
in Diário Digital / Lusa

ERROS GRAVES NOS EXAMES DE AGREGAÇÃO À ADVOCACIA

Depois dos alunos do 12.º ano, chegou a vez dos advogados-estagiários denunciarem erros de forma e conteúdo na prova nacional de Prática Processual Penal. Para além dos erros ortográficos e de sintaxe "de palmatória", os candidatos a advogados queixam-se da abordagem "ininteligível" dos factos destinados à análise. Por isso, exigem a anulação da prova e a sua repetição. A Ordem dos Advogados (OA) reconhece apenas os erros gramaticais e assegura que serão tidos em conta aquando da correcção. Pouco depois da prova escrita nacional de agregação em Prática Processual Penal ter sido distribuída, na tarde de 30 de Junho último, gerou-se um burburinho em todas as salas de exame, onde mais de 500 agregantes prestavam provas de acesso à profissão. Os erros ortográficos e de sintaxe - uma "vergonha inadmissível num exame de advogados estagiários", como disse ao JN um dos queixosos - tornavam a prova de difícil compreensão.Para além disso, o próprio conteúdo do teste gerou indignação e nervosismo entre os examinandos. O enunciado reportava-se a duas situações com relevância criminal uma de ofensa à integridade física e outra de furto. Para os estagiários, ambas as situações estavam tratadas de "forma incompleta e imprecisa".Nas salas de exame, os vigilantes eram constantemente chamados para explicar aquilo que, na realidade, era pretendido. A "abordagem dos factos, que mistura e confunde duas situações, não permite o correcto enquadramento processual das questões colocadas, dificultando, consequentemente, a percepção necessária ao seu tratamento jurídico", alegam cerca de 60 examinandos num abaixo-assinado dirigido ao bastonário e à Comissão Nacional de Formação da Ordem dos Advogados.Contactado pelo JN, João Pedro Ferreira, presidente da Comissão Nacional de Avaliação da OA, explicou que os erros ortográficos e de sintaxe resultaram de uma cópia, seguida de colagem, mal feita. Contudo, afirmou que "muito dificilmente" a prova será anulada e repetida. "Esses erros vão ser tomados em consideração aquando da correcção", referiu. De resto, afirmou que as perguntas estavam "correctamente formuladas", já que a prova havia sido elaborada por advogados com mais de 20 anos de experiência, dois professores universitários e um desembargador.

in JN

PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UNIÃO ARRANCA HOJE

A presidência portuguesa da União Europeia arranca hoje, para um semestre que não deixará de ficar profundamente ligado ao tratado de reforma da UE. Será a face mais visível e mediática do mandato nacional à frente dos 27 - e um ponto incontornável no balanço dos próximos seis meses. A prioridade absoluta para José Sócrates? Não. Essa, garante o gabinete do primeiro-ministro, continuará no plano interno.E pela mão do líder do Executivo. Apesar da carregada agenda impos- ta pela condução das questões comunitárias, não está prevista qual- quer delegação de competências particular ao nível do Governo - "fica tudo na mesma". "A presidência é um elemento importante de afirmação, mas a frente interna é prioridade absoluta", sustenta a mesma fonte.Uma preocupação que acompanhou a própria preparação do mandato português à frente da UE. Um cuidado a que não será alheia a última presidência, então com António Guterres à frente do Executivo - que acabou por penalizar internamente o Governo, com a então primeiro-ministro a ser acusado de descurar a situação interna do País. Um cenário bem conhecido do actual elenco governativo: cinco dos actuais ministros integravam a equipa de Guterres, número a que se junta o próprio Sócrates.No que à agenda europeia diz respeito, e além do tratado europeu, a presidência portuguesa tem um dos momentos altos já a 4 de Julho, com a cimeira UE/Brasil, que colocará as relações entre a União e o gigante sul-americano ao nível da relação privilegiada que os 27 já mantém com a China, os EUA, a Índia e a Rússia. O trio de prioridades em termos de agenda externa europeia fecha-se em Dezembro, com a mais melindrosa cimeira entre a União Europeia e África. Pelo meio, a aposta passa também pelo reforço do diálogo euro-mediterrãnico - entenda-se uma tentativa para um maior empenho da Europa no processo de paz no Médio Oriente.Questões que começam amanhã a ser abordadas, com José Sócrates a reunir-se com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, enquanto os ministros portugueses (que passam a presidir aos conselhos sectoriais da UE) definem com os comissários europeus das respectivas áreas as iniciativas legislativas para os próximos seis meses. Será o primeiro dia de trabalho efectivo da presidência portuguesa, que hoje assinala simbolicamente a data.

in DN