GOVERNO REFORÇA COMBATE À CORRUPÇÃO

O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei destinada a reforçar o combate à corrupção no desporto e e consagrar o regime de responsabilidade penal por comportamentos que contrariam gravemente os princípios ético-jurídicos da actividade desportiva. O novo regime introduz os crimes de tráfico de influência e de associação criminosa e responsabiliza penalmente as pessoas colectivas no âmbito da actividade desportiva. As penas são agravadas quando o agente do crime for dirigente, árbitro, empresário ou pessoa colectiva.