CNE EXCLUI 3 MOVIMENTOS PELO"NÃO" E 1 PELO"SIM"

A Comissão Nacional de Eleições excluiu da campanha do referendo de 11 de Fevereiro três grupos de cidadãos pelo 'não' à despenalização do aborto e um pelo 'sim', referiu hoje à Agência Lusa o porta-voz da entidade .O «Diz que não», o «Nordeste pela Vida», o «Diz não à discriminação» e o «Sim pela Liberdade» foram os quatro movimentos excluídos da participação na campanha indicou o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos. A deliberação foi tomada quinta-feira em reunião plenária da CNE, que enviou hoje ao final da tarde as notificações aos grupos excluídos, adiantou a mesma fonte. Os grupos de cidadãos hoje notificados terão um prazo de 24 horas [excluindo o sábado e o domingo] para recorrer da decisão da CNE para o Tribunal Constitucional, que avaliará da legalidade da deliberação daquela entidade. A CNE avalia a regularidade das assinaturas por processo de amostragem, como prevê a lei, tendo nos quatro casos «encontrado discrepâncias de identidade».«Ou o nome não correspondia ao número do bilhete de identidade ou a identidade não correspondia ao número do recenseamento», referiu Godinho de Matos. Se os movimentos recorrerem da decisão para o Tribunal Constitucional e este der razão à CNE, serão 17 os grupos de cidadãos eleitores a participar na campanha com direito a atribuição de tempos de antena: cinco pelo 'sim' e 12 pelo ' não'
in SOL