ORDEM DOS ADVOGADOS PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE FALHAS NO INDULTO A EMPRESÁRIO FORAGIDO

O bastonário da Ordem dos Advogados pediu mais clareza ao Ministério da Justiça na explicação das falhas que levaram o Presidente da República a conceder um indulto a um empresário fugido à justiça.Em declarações à Lusa, Rogério Alves disse que a justificação dada ontem pela tutela não explica "em concreto o que aconteceu" no processo de indulto de Américo Pereira Mendes, a quem foi perdoada uma pena de seis meses apesar de já ter sido condenado a quatro anos de prisão e de sobre ele penderem vários mandados de captura. "Houve uma falha na instrução do processo, que deve conter toda a informação relativa à situação da pessoa que é candidata ao indulto, para que se conheçam as penalizações já sofridas para além da que é alvo do requerimento", argumenta o bastonário.Sublinhando que essa informação não foi anexada ao processo, Rogério Alves lamentou que o ministério, ao invés de concluir que se tratou de um “erro, lapso, omissão ou esquecimento”, tenha recorrido a uma forma "genérica, que não deixa compreender o erro".Na nota divulgada ontem à noite, o ministério de Alberto Costa referia que houve elementos que não foram tomados em consideração por não serem de "leitura evidente"."A explicação do ministério, ela sim, não é de leitura evidente, ao adoptar um enunciado que não explica em concreto o sucedido", afirmou o bastonário.Para Rogério Alves, é fundamental, "a bem do esclarecimento" da opinião pública, que a tutela seja "claro" e não adopte "formas indecifráveis". "Na relação entre a Administração Pública e os cidadãos devem prevalecer hábitos de clareza e simplicidade", afirmou, acrescentando que, certamente, esta situação em concreto "deve ser muito fácil de explicar".O ministro Alberto Costa vai no próximo dia 6 de Março ao Parlamento, falar sobre a instrução do processo de indulto.

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