MINISTRO ORDENA AVERIGUAÇÃO À INSTRUÇÃO DE PEDIDO DE INDULTO

O ministro da Justiça ordenou sábado à Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça uma averiguação à instrução do pedido de indulto apresentado por um familiar de Américo Mendes, um empresário foragido. De acordo com um comunicado do gabinete de imprensa do Ministério da Justiça, a averiguação deverá realizar-se com carácter de urgência, tendo sido fixado o prazo de 15 dias para a sua conclusão. O Expresso noticiou sábado que o Presidente concedeu, no passado Natal, o perdão de uma pena de seis meses de prisão a um proprietário de discotecas em Évora, desconhecendo que o homem já tinha sido condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia e sobre o qual pendiam vários mandados de captura nacionais e internacionais por ter fugido para o estrangeiro. Citando uma fonte da presidência da República não identificada, o Expresso adianta que a proposta de indulto apresentada pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, vinha acompanhada de pareceres favoráveis, incluindo o do Tribunal de Execução de Penas. De acordo com a notícia, o pedido de perdão, visando a reintegração social do condenado, apontava como atenuante o facto de já ter sido paga uma multa de cerca de 25 mil euros, associada à pena de prisão de seis meses. O Ministério da Justiça alega que não foi informado de quaisquer outras condenações, referindo que os seis meses de prisão seriam parte da pena que faltava cumprir ao empresário.
in Diário Digital / Lusa