28 outubro 2006

NAÇÕES UNIDAS APROVAM RESOLUÇÃO PARA O CONTROLO DO COMÉRCIO DE ARMAS COM VOTO CONTRA DOS EUA

A comissão da Organização das Nações Unidas para as questões de desarmamento votou - com o único voto contra dos Estados Unidos - uma resolução para o controlo da venda de armas no mundo. Este é o primeiro passo para a elaboração de um tratado mundial que regulamente e reforce a legislação actual sobre o comércio de armas. O texto votado pela comissão especial da assembleia geral da ONU resultou da proposta de várias organizações não-governamentais, religiosas e de defesa dos direitos humanos (entre as quais a Amnistia Internacional e a Oxfam), e por 15 laureados com o Nobel - entre eles o Dalai Lama, o arcebispo sul-africano Desmond Tutu e o Presidente da Costa Rica, Oscar Arias. Num dos relatórios enviados à comissão pela Oxfam e pela Amnistia Internacional, citado pela AFP, verificava-se que, com o crescimento da indústria mundial de armamento, os comerciantes de armas beneficiam da ausência de um quadro jurídico que lhes permite abastecer regimes e indivíduos pouco respeitadores dos direitos humanos. No caso dos Estados, há mesmo alguns sujeitos a embargo, mas a falta de regras permite a sua violação permanente. Na votação de anteontem participaram 164 países, tendo 139 votado a favor. Além do voto contra dos Estados Unidos, 24 outros abstiveram-se. "O único caminho para que um tratado global sobre o comércio de armas funcione é todos os países concordarem com um patamar" mínimo de condições a respeitar, afirmou Richard Grenell, porta-voz da representação dos Estados Unidos junto da ONU. "Para nós, isso ficaria agora tão abaixo do que já exigimos na lei [dos EUA], que teríamos de votar contra [o tratado], para manter os nossos altos padrões", acrescentou Grenell. A associação dos portadores de armas norte-americana, recorda a Associated Press, opôs-se já aos esforços para conseguir um tratado que regule a posse de armas ligeiras. O grupo diz que o tratado pode encorajar regimes que violam os direitos humanos a desarmar os seus cidadãos, tornando impossível qualquer levantamento popular.
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