REDUÇÃO DE IRC PARA PME NA BOLSA AVANÇA NO ORÇAMENTO DE ESTADO

A criação de incentivos fiscais destinados a atrair pequenas e médias empresas (PME) para a Bolsa vai ser consagrada na Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2007, revelou o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, ao DN, à margem da tomada de posse do novo presidente do Instituto de Seguros de Portugal. Em causa está, entre outros benefícios, a redução da taxa de IRC a pagar pelas PME cotadas durante um período máximo de cinco anos.Como já admitiu o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) - entidade que propôs a criação destes incentivos fiscais -, as PME que dispersarem capital em Bolsa beneficiarão de uma taxa de IRC "claramente abaixo dos 20%", enquanto a generalidade das empresas estão sujeitas a uma taxa de 25%.O pacote de incentivos a contemplar no OE, cuja proposta vai ser entregue pelo Governo a 16 de Outubro próximo, deverá ainda incluir benefícios fiscais para investidores particulares e institucionais que façam aplicações em títulos de PME cotadas. A proposta da CMVM sugeria que os particulares que invistam em acções de pequenas e médias empresas possam deduzir à colecta de IRS parte do valor aplicado. Outra medida destinada a promover a aposta em PME cotadas aponta para que os investidores individuais e institucionais venham a beneficiar de uma tributação menor sobre os dividendos pagos por estas sociedades. A ideia inicial sugeria que a taxa deste imposto seja reduzida para metade, durante um período de cinco anos.Além dos incentivos fiscais, estão a ser preparadas outras medidas destinadas a facilitar a atracção de PME para o mercado de capitais português. A entidade de supervisão já admitiu que poderá flexibilizar as regras de prestação de informação sempre que estejam em causa empresas cotadas de menor dimensão. Por seu turno, a Euronext Lisboa está a ultimar a criação de um mercado bolsista destinado exclusivamente a pequenas e médias capitalizações. Este segmento de negociação deverá apresentar requisitos de admissão mais flexíveis, assim como custos de entrada e manutenção em bolsa mais reduzidos.
in DN